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A análise dos dados coletados em uma pesquisa realizada em 2019 concluiu que mais de cinco mil estudantes, entre o 3° e o 9° ano do Ensino Fundamental no Estado de Goiás, essa estatística expôs a necessidade de políticas públicas que garantissem o direito à aprendizagem a todos os cidadãos goianos.

Diante desse desafio, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, lançou o Programa AlfaMais Goiás, que tem, como essência, o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e Municípios de modo a garantir a alfabetização de todas as crianças do território goiano.

Este programa se propõe a promover o engajamento de gestores – do Estado, dos municípios e das escolas –, de profissionais da Educação, de estudantes, de pais e de demais parceiros no planejamento de ações destinadas a indicar os caminhos a serem trilhados. Tais caminhos exigem a qualificação das equipes técnicas, a formação de gestores e professores, avaliações e acompanhamentos das aprendizagens e dos contextos educativos. É claro que todas essas necessidades têm de estar alinhadas à proposta curricular do Estado de Goiás. Só assim será possível manter o compromisso de alfabetizar todos os estudantes do território goiano, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O programa visa chamar atenção para a importância do compromisso conjunto para que todos os estudantes do território goiano tenham assegurado o direito de ser alfabetizado, que, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), se dá nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), divulga a lista das 150 unidades escolares das redes públicas municipais que receberão o Prêmio Leia, instituído através do Programa AlfaMais Goiás.

De acordo com a superintendente de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Seduc/GO, Giselle Faria, as escolas que obtiveram os melhores resultados na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego-Alfa), realizada em dezembro 2022, serão premiados com o valor de R$ 80 mil.

A superintendente explica que esta é uma ação de incentivo às escolas públicas municipais que participam do programa de Alfabetização do Governo de Goiás implementado em regime de cooperação com os municípios. “Tendo em vista que o objetivo do AlfaMais é assegurar este processo de aprendizagem dos estudantes do 1° e 2° anos do Ensino Fundamental, na idade certa, a premiação vem com o intuito de estimular, ainda mais, a prática pedagógica”, afirma Giselle Faria.

Em 2018, a Educação do Estado de Goiás aceitou o desafio de trabalhar em regime de colaboração com os municípios, com o intento de construir o Documento Curricular para Goiás (DCGO). Desde então, esse trabalho vem sendo norteado pela contínua renovação e melhoria desse processo.

Assim, buscando novos acordos e formas de garantir o regime de colaboração em nosso Estado, o Programa AlfaMais Goiás, que é alicerçado nessa premissa, propõe o estreitamento das relações e a construção de estratégias conjuntas para a superação do desafio de alfabetizar todas as crianças do 1° e do 2° anos do Ensino Fundamental.

APROVAÇÃO DA LEI DO ICMS EDUCACIONAL

Em 24 de agosto de 2022, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a Lei Complementar nº 177, que destina 10% da arrecadação municipal do ICMS, exclusivamente à Educação.

PREMIAÇÃO E INCENTIVO DE ESCOLAS

Em 9 de agosto de 2021, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a Lei nº 21.073, que cria a Lei de Incentivo à Premiação, destinada a premiar e a incentivar escolas públicas das redes estadual e municipais, baseando-se para tal nos resultados obtidos anualmente pelo Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

A chamada “Lei Prêmio” estabeleceu uma premiação de R$ 80 mil para as 150 escolas públicas mais bem avaliadas no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego-Alfa). Ao mesmo tempo, de acordo com essa lei, as 150 escolas da rede pública que obtiveram os resultados menos promissores passaram a receber o incentivo de R$ 40 mil, além da assessoria técnico-pedagógica com as equipes de especialistas tanto do Programa quanto das escolas premiadas.

O Programa faz uma abordagem de formação de gestores e professores da Educação Infantil e do 1º e do 2º anos do Ensino Fundamental, alinhada não só com a proposta curricular, mas também com os processos de avaliação, de acompanhamento dos contextos educativos e das aprendizagens dos estudantes goianos. Com foco nessa proposta, todas as equipes (estadual, regionais e municipais) irão formar seus agentes, baseando-se na realidade de cada município.

Os livros do material didático complementar (LEIA – AlfaMais Goiás), que abordam conteúdos na perspectiva do letramento, são distribuídos gratuitamente para todos os estudantes da Educação Infantil ou 1º e do 2º anos do Ensino Fundamental das redes vinculadas ao Programa. O Guia do Professor se propõe a apresentar boas práticas e diretrizes pedagógicas, a serem empregadas nas turmas do 1° e do 2º anos do Ensino Fundamental.

Além do material didático complementar para subsidiar o trabalho dos professores, foram entregues os livros Planejamento docente na Educação Infantil e Documentação pedagógica na Educação Infantil em Goiás, bem como kits de obras literárias para toda a rede de escolas públicas parceiras do AlfaMais Goiás. A escolha dos livros de história se baseou na adequação ao público-alvo (alunos da Educação Infantil, 1º e 2º anos do Ensino Fundamental).

As avaliações ajudam a identificar tanto os nossos pontos fortes relativos ao processo de ensino e aprendizagem das crianças goianas quanto as pautas a serem aperfeiçoadas. Aplicadas na Rede, para o diagnóstico e acompanhamento preciso da jornada de alfabetização das crianças, as avaliações garantem nossa constante evolução.

AVALIAÇÃO EXTERNAS E DE FLUÊNCIA

As avaliações externas consistem na prova Saego-Alfa, que é ofertada a todos os estudantes do 2° e do 5° anos das redes estadual e municipais, aplicadas anualmente, de forma censitária, no escopo das ações do Programa AlfaMais Goiás. Avaliados em Língua Portuguesa e Matemática, os estudantes obtiveram, em 2021, os seguintes resultados:

Os estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental são submetidos ainda a uma avaliação externa chamada de Fluência Leitora, que é realizada em duas etapas: a primeira, chamada de “avaliação de entrada”, tem o objetivo de aferir o nível de fluência leitora dos estudantes no começo do ano letivo; a segunda etapa, denominada “avaliação de saída”, verifica o nível de fluência leitora dos estudantes no encerramento do ano letivo.

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