Plano Estadual de Educação

Detalhes

O Plano Nacional de Educação –  (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país no período de 2014 a 2024 e foi aprovado  mediante a LEI N° 13.005/2014, em decorrência  da Lei todos os estados e municípios criaram  os seus respectivos planos  e adequaram suas metas e estratégias para atendimento de suas realidades específicas.

No Estado de Goiás O Plano Estadual de Educação foi instituído por meio da Lei nº 18.969/2015 e o início dos trabalhos na Secretaria aconteceram a partir do ano de  2008/2017 por meio da Lei Complementar nº 062/2008 art. 3º, a qual já direcionava algumas políticas educacionais objetivando a melhoria da qualidade da educação em nosso estado.

A formação da primeira equipe de Coordenação da SEDUC foi no ano de 2014  através da Portaria 2156/2014 -GAB/SEE e de acordo com seu Art. 4ª, determina as instâncias  responsáveis pelo monitoramento  de avaliações periódicas conforme abaixo.

I        – Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte;

II      – Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

III     – Conselho Estadual de Educação – CEE; IV – Fórum Estadual de Educação – FEE.

A partir da nova gestão, no ano de 2019, com intuito de melhorar o controle e monitoramento dos trabalhos dentro de nosso estado, foi criado fisicamente um espaço para  os trabalhos relativos ao Plano Estadual, com levantamento de arquivos e documentos  relativos desde a criação  do mesmo  e ainda com espaço adequado para realização de reuniões e atendimento das instâncias responsáveis em acompanhar e monitorar o cumprimento das metas propostas.