Todos os estudantes da rede pública estadual de ensino têm direito a alimentação saudável e de qualidade durante o período letivo! A alimentação escolar tem o objetivo de garantir a segurança nutricional e o desenvolvimento biológico, psicológico e social dos estudantes, além de promover educação alimentar.
A Seduc vem cumprindo o preconizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal, que é assegurar aos estudantes uma alimentação saudável e de acordo com a cultura e os hábitos alimentares de cada região.
O Governo de Goiás foi pioneiro ao oferecer, em 2006, a alimentação escolar para estudantes do Ensino Médio. No mesmo ano, foram implantadas as primeiras escolas estaduais de tempo integral, que ofertam três refeições diárias para os alunos.
Gestão da Alimentação Escolar
A Seduc, as Coordenações Regionais de Educação (CREs) e as escolas trabalham juntas para garantir a segurança nutricional dos alunos.
A secretaria, por meio da Gerência de Orientação, Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar, é responsável por:
- Elaborar e acompanhar os cardápios escolares
- Acompanhar os processos de licitação junto às CREs para compra de gêneros alimentícios
- Realizar diagnóstico e monitorar o estado nutricional dos estudantes
- Orientar as escolas sobre preparo, manipulação e higienização dos alimentos
- Coordenar e realizar ações de educação alimentar
- Formar pessoas envolvidas direta e indiretamente com a merenda escolar
- Prestar contas dos repasses do Tesouro Estadual para a alimentação escolar
Enquanto isso, cada Coordenação Regional de Educação tem as seguintes atribuições:
- Acompanhar os processos de licitação junto às escolas para compra de gêneros alimentícios
- Orientar as escolas sobre preparo, manipulação e higienização dos alimentos
- Formar os Coordenadores Administrativos Financeiros (CAFs) das escolas na área da alimentação escolar
- Analisar as prestações de contas das escolas em relação aos recursos do FNDE e Tesouro Estadual para merenda escolar
Já as unidades escolares são responsáveis por:
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Sugerir cardápios de acordo com os hábitos alimentares da comunidade local e vocações agrícolas da região
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Realizar processos de licitação e chamada pública para compra de alimentos
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Preparar e distribuir a merenda escolar na unidade
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal implantado em 1955, atualmente regulamentado pela Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. O programa consiste na transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior, de acordo com a etapa e modalidade de ensino.
O PNAE atende todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público, por meio da transferência de recursos financeiros.
O objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento biológico, psicológico e social dos estudantes dos estudantes, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Fundo Protege
O Governo de Goiás complementa a verba federal do PNAE com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). O fundo, instituído pela Lei estadual 14.469, de 16 de julho de 2003, tem objetivo de combater a fome e a pobreza por meio de ações de nutrição, educação, saúde, habitação, reforço da renda familiar e outros programas de interesse social.
Veja abaixo os recursos repassados pelo Estado às escolas para a merenda escolar, por estudante e por modalidade de ensino:
| CLIENTELA | TOTAL FNDE | TOTAL (TE) | TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|
| Atendimento Educacional Especializado | R$ 0,68 | R$ 0,57 | R$ 1,25 |
| Programa Mais Merenda (acréscimo para escolas vulneráveis) | R$ - | R$ 1,10 | R$ 1,10 |
| Escolas Regulares de Ensino Fundamental | R$ 0,50 | R$ 0,74 | R$ 1,24 |
| Escolas Regulares de Ensino Médio | R$ 0,50 | R$ 0,74 | R$ 1,24 |
| Educação de Jovens e Adultos | R$ 0,41 | R$ 0,78 | R$ 1,19 |
| Escolas Indígenas | R$ 0,86 | R$ 0,46 | R$ 1,32 |
| Escolas Quilombolas | R$ 0,86 | R$ 0,92 | R$ 1,78 |
| Escolas de Tempo Integral de Ensino Fundamental | R$ 1,37 | R$ 2,84 | R$ 4,21 |
| Escolas de Tempo Integral de Ensino Médio | R$ 1,37 | R$ 2,84 | R$ 4,21 |
| Escolas de Tempo Integral de Ensino Médio com Fomento | R$ 2,56 | R$ 2,84 | R$ 5,40 |
Coordenação do fundo
O Protege Goiás é coordenado por um Conselho Diretor, formado pelos titulares da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Secretaria de Segurança Pública. Fazem parte também do conselho o presidente do Grupo Técnico social de Goiás, um representante da sociedade civil organizada e um representante do setor empresarial.
Confira os cardápios escolares da rede estadual de Goiás
