Requerimento Geral
Obs.: Anexar seguintes cópias: RG, CPF, Comprovante de Endereço Atualizado, Contracheque, Certidão de Casamento/Atualização Divórcio, Apostila de Nomeação e Frequências entre as Datas de Nomeação e Posse).
I -CHECK-LIST (favor juntar a documentação na ordem que segue):
A) Requerimento para Aposentadoria
B) Declaração de (não) Acumulação de Cargos
C) Declaração de (não) Acumulação de Benefícios - GOIASPREV
D) Cópia da Simulação das Novas Regras Previdenciárias-GPREV
E) Declaração de Opção de Previdência Complementar
F) Cópia do R.G, C.P.F, Certidão de Nascimento ou Casamento
G) Cópia de Averbação de Divórcio ou Óbito, se for o caso
H) Cópia da Carteira de Trabalho ou Apostila de Nomeação do cargo que está aposentando
I) Cópia da Frequências entre a data de Nomeação e Posse
J) Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, emitido pelo INSS (caso tenha vínculo com Órgão Público em aberto no CNIS, deverá juntar documentação comprobatória da extinção ou manutenção deste vínculo)
K) Cópia da Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS de períodos averbados
II-INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO:
A) O item I deverá ser preenchido e assinado pelo requerente de acordo com seu nome atual e o item II deverá ser assinado pelo(a) Diretor(a) da Unidade Escolar e Coordenador(a) da CRE/Chefe Imediato
B) O campo do cargo deverá ser preenchido de acordo com o seu cargo atual no contracheque
C) O campo referente ao 2º cargo, somente será preenchido por professor detentor de dois cargos, nesta Pasta, que esteja solicitando aposentadoria no 2º cargo
D) Marcar somente uma opção de lei de acordo com sua situação funcional
III-INSTRUÇÃO AO SERVIDOR QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO:
A) Se ocupar cargo de professor, anexar declaração de função
Formulários de Aposentadoria
1 Requerimento Para Aposentadoria
2 Declaração De (Não) Acumulação De Cargos
3 Declaração De (Não) Opção De Previdência Complementar
4 Declaracao-De-Nao-Aculacao-De-Beneficios - Suap Goiasprev
5 Opção De Aposentadoria Proporcional Por Idade
6 Opção De Aposentadoria Integral Pelo Artigo 40 Da Constituição Federal De 1988
7 Relatorio Medico Para Solicitacao De Licenca Medica
Declaração Assistência Escolar
Cópia dos atos de nomeação, apostila de posse, averbações, afastamentos remunerados ou não, licenças, etc; Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS; Histórico Funcional do vínculo atual do servidor, emitido pelo órgão de origem, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, nomeação, posse e exercício, respectivamente, informando inclusive, se houve qualquer averbação em seu dossiê, para que seja verificada possível concorrência com o período a ser averbado, afastamentos remunerados ou não, deduções, faltas, licenças, etc, conforme § 6º do Art. 115, da LC nº 77/10; Regra Especial do Magistério: Declaração de Função, Resolução de Funcionamento e/ou Lei de Criação da Unidade escolar e CTC. - Regra Geral: Juntar CTC ? Em caso de Pró-labore: Juntar boletins de frequências e relatório de inspeção "in loco".
TEMPO SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA - Certidão de Tempo de Contribuição original expedida pelo INSS e a discriminação dos salários de contribuição, conforme Arts. 437/453, da Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS.
TEMPO DE SERVIÇO EM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) original a ser emitida pelo órgão responsável pelo recolhimento das contribuições (INSS ou RPPS) juntamente com a discriminação dos salários de contribuição a partir de julho/1994, conforme Lei 10.887/04 e Portaria 154/08. Caso a CTC seja emitida pela unidade gestora do RPPS é obrigatória sua homologação e a destinação das contribuições nos termos da PORTARIA MPS 154/2008; Caso trate-se de serviço público federal, estadual, DF e municipal, deverá juntar a Certidão de Tempo de Serviço original que atenda ao exposto no Art. 115, caput, c/c § 7º e § 1º, Incisos I a VII, da Lei Complementar Estadual n° 77/10, assinada pela autoridade competente, ou pessoa designada para tanto (no caso de prefeituras, anexar cópia que autorizou outra pessoa a assinar pelo Prefeito), informando, inclusive, a natureza jurídica do ente (se da Administração Direta ou Indireta: Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública ou Fundação).
TEMPO DE SERVIÇO AO MINISTÉRIO DA DEFESA (EXÉRCITO BRASILEIRO ? AERONÁUTICA ? MARINHA): Cópia autenticada do certificado de reservista em se tratando de serviço militar obrigatório; Certidão de Tempo de Serviço original do período em que prestou serviço em se tratando de período superior a 18 (dezoito) meses, a ser emitida pela Circunscrição competente, conforme preceitua o art.145 da Lei Complementar nº 77/2010, e art.164, I, §1º da Instrução Normativa nº77/2015.
CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO: Histórico Funcional (modelo padrão) do vínculo atual do servidor, a ser emitido pelo órgão em que se encontra vinculado, sendo necessário informar se houve registro de causas de suspensão e interrupção dos arts. 245 e 246 da Lei nº 10.460/88 ou se houve gozo ou não da licença-prêmio. Relatório a ser emitido pela Gerência de Saúde e Prevenção constando se houve licenças médicas ou não.
TEMPO DE SERVIÇO PRÓ LABORE: Histórico Funcional (modelo padrão) do vínculo atual do servidor, a ser emitido pelo órgão em que se encontra vinculado; Relatório de vistoria in loco, a ser emitido por inspetor e comprovante de frequência escolar.
TEMPO DE CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA ESPECIAL: Histórico Funcional (modelo padrão) do vínculo atual, a ser emitido pelo órgão em que se encontra vinculado; nformar se houve gozo ou não da licença especial.
TEMPO DE CONTAGEM EM DOBRO DO PERÍODO DE FÉRIAS: Histórico Funcional (modelo padrão) do vínculo atual, a ser emitido pelo órgão em que se encontra vinculado; Ato que comprove a necessidade de serviço público que motivou o militar a não usufruir suas férias.
IMPORTANTE: ESPECIFICAR O REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O QUAL A CTC DEVERÁ SER DESTINADA - Cópia da carteira de identidade e CPF; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Se for servidor, cópia do último contracheque do vínculo atual; Histórico Funcional Original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, os cargos exercidos pelo ex-servidor, nomeação, posse e exercício, enquadramentos, faltas, licenças, afastamentos remunerados ou não, disposições, averbações, se houver; exoneração, somatório do tempo líquido de efetivo exercício etc; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10); Cópia do decreto de nomeação ou apostila de nomeação/posse; Cópia do decreto de exoneração ou apostila de exoneração; Declaração de Responsabilidade assinada pelo servidor e PIS / PASEP.
CASO TENHA EXERCIDO CARGO EFETIVO (REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO) - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, os cargos exercidos pelo ex-servidor, nomeação, posse e exercício, enquadramentos, faltas, licenças, afastamentos remunerados ou não, disposições, averbações, se houver; exoneração, somatório do tempo líquido de efetivo exercício etc.; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10) - Cópia do decreto de nomeação ou apostila de nomeação/posse; - Cópia do decreto de exoneração ou apostila de exoneração;
CASO TENHA SIDO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA E POSTERIORMENTE, ENQUADRADO NO REGIME ESTATUTÁRIO (REGIME HÍBRIDO) - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, data da admissão, enquadramentos, faltas, suspensões, licenças, afastamentos remunerados ou não, disposições, averbações, se houver; exoneração, somatório do tempo líquido de efetivo exercício etc.; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10) - Cópia da CTPS ou do Contrato de Trabalho, Cópia da Apostila de Enquadramento e Decreto ou Apostila de Exoneração. (Apostila de Enquadramento no caso de servidores da SEDUCE);
CASO TENHA SIDO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA NO QUAL CONSTE PERÍODO ATÉ 13/01/1974 - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, data da admissão e rescisão contratual, faltas, suspensões, somatório do tempo líquido de efetivo exercício; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10) - Cópias da CTPS ou do Contrato de Trabalho e da Rescisão Contratual;
CASO TENHA PRESTADO SERVIÇO NA CONDIÇÃO DE PRÓ-LABORE - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, o cargo exercido na condição de pró-labore; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10). Relatório de vistoria in loco, a ser emitido por inspetor e comprovante de frequência escolar; - Cópia da Lei de Criação da Instituição de Ensino. - OBS: Sempre informar por meio de HF, os casos de ex-servidor pró-labore que tenha exercido outros cargos em regimes jurídicos distintos;
REMANESCENTES DO ESTADO DE GOIÁS NO ESTADO DO TOCANTINS - Declaração de Tempo de Serviço emitida pela Secretaria da Administração do Estado do Tocantins - Cópias do Contrato de Trabalho e/ou da CTPS e da Apostila de Enquadramento (se houver) ou cópia do decreto de nomeação ou apostila de nomeação;
CASO TENHA PRESTADO SERVIÇO NA CONDIÇÃO DE ALUNO APRENDIZ - Certidão de Aluno Aprendiz emitida pela Instituição de Ensino; (Atualizada conforme IN INSS/PRES nº 77/15) - Diploma e/ou Histórico Escolar ou Ata de Resultados Finais; - Cópia da Lei de criação do Instituto de Ensino ou Escola Técnica.
Requerimento para Exoneração
Carteira de Identidade e CPF. Contracheque atualizado. Diploma (nos termos do inciso I do artigo 63-D, da Lei nº 17.508/2011, que altera dispositivos da Lei nº 13.909/2001). Os Diplomas expedidos por instituições estrangeiras devem atender o Art. 48, §2º da LDB/96 e a Resolução nº 01 de 03/04/2001, CNE/CES. ATENÇÃO: PARA AUTUAR O PROCESSO, SERÁ DIGITALIZADO O DIPLOMA A PARTIR DO ORIGINAL.
Certificação de, no mínimo 40 horas até 180 horas em instituição credenciada pelo MEC ou Conselhos Municipal e Estadual de Educação. Carteira de Identidade e CPF. Contracheque atualizado.
Declaração da unidade escolar dizendo se o afastamento do servidor irá gerar contrato ou não, em caso afirmativo indicar o nome do servidor que irá substituí-lo, informar se o servidor compõe conselho escolar ou não. (EM CASO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO APRESENTAR AINDA DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO PRESENCIAL, E LICENÇA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL (MESTRADO E DOUTORADO) ? Termo de Compromisso Reconhecido em Cartório, Declaração do Programa de pós-graduação estabelecendo o início e término do curso, Pré-projeto e/ou projeto devidamente autorizado e assinado pelo requerente, orientador e/ou coordenador do programa, de acordo com a Portaria nº 3611/2021 ? SEDUC, Documento comprobatório do Programa de Mestrado/Doutorado informando a carga horária presencial e a carga horária por acompanhamento à distância, de acordo com a Portaria nº- 3611/2021 - SEDUC, Credenciamento do curso (CAPES), Declaração da Gestão imediata sobre os procedimentos da substituição do servidor(a) e Manifestação do(a) Coordenador(a) da Regional que pertence. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - Justificativa para o afastamento; Declaração da Unidade Escolar, informando se o afastamento do(a) interessado(a) gera ou não contrato; Manifestação do(a) Coordenador(a) CRE.
SUPLIC - Declaração de Vaga Modulação - Complemento do Retorno
SUPLIC - Termo de Compromisso - Requerimento para Licença de Aprimoramento
Preencher o requerimento com os dados pessoais de quem vai receber a Pensão - Apresentar as seguinte cópias: RG e CFP do falecido e requerente; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável, Certidão de Nascimento do (a) filho (a) menor; Termo de guarda e Responsabilidade do Menor (provisória ou definitiva autenticada) e Curatela do menor ou pessoa incapaz (autenticada).
Diploma e Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental. Diploma e Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio, Diploma e Histórico de Conclusão do Ensino Superior. Certificação de, no mínimo 20 horas cada, totalizando 120 horas em instituição credenciada pelo MEC ou Conselhos Municipal e Estadual de Educação. Carteira de Identidade, CPF e Contracheque atualizado.
Certificação de, no mínimo, 120 horas em instituição credenciada pelo MEC ou Conselhos Municipal e Estadual de Educação. Carteira de Identidade e CPF. Contracheque atualizado.
Certificação em instituição credenciada pelo MEC ou Conselhos Municipal e Estadual de Educação. Carteira de Identidade e CPF. Contracheque atualizado. Para P II – Fotocópia do diploma assinado pelo concluinte e histórico escolar da Licenciatura Curta. Para P III – Fotocópia do diploma assinado pelo concluinte e histórico escolar da Licenciatura Plena. Para P IV – Fotocópia do Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu e Histórico ou Diploma de Mestrado ou Doutorado. Fotocópia da Carteira de Identidade, CPF e Certidão de Casamento ou Nascimento. Contracheque atualizado.
Anexar cópias dos documentos pessoais (RG, CPF) e Conta Bancária da Caixa Econômica Federal. Retorno de Disposição de órgão EXTERNO, é obrigatório anexar documento que informe o gozo de férias no órgão que se encontrava a disposição (Prefeitura, Tribunal, outro Estado, etc).
DIREITOS E VANTAGENS
Declaração, constando carga horária e data do retorno; Cópia do CPF; Cópia da Carteira de identidade; Conta bancária da Caixa Econômica Federal; Cópia do despacho que concedeu a última licença.
DIREITOS E VANTAGENS
Manifestação da área administrativa providenciada pelo requerente junto aos chefes imediato e mediato, cópia da apostila de nomeação do cargo a ser concedida a vacância. O requerente deverá acompanhar o processo de vacância até a sua publicação no Diário Oficial. O requerente deverá acompanhar o processo de exoneração até a sua publicação no Diário Oficial. Se o pedido de vacância for através de procuração, o ato deverá ser específico para o referido assunto.
