As convocações para composição do quadro de pessoal do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino dar-se-ão a partir de abril de 2023, seguindo cronograma integrante do Edital n.º 07/22, de 15 de junho de 2022, constante no item 18.9, onde se determina, a saber:

18.9 A previsão de convocação dos candidatos seguirá a estimativa prevista no Cronograma Indicativo de Nomeações abaixo:



O Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Administração (Sead), informa que a convocação ocorrerá conforme necessidade e interesse da administração pública, podendo haver, inclusive, nomeações em número superior ao previsto inicialmente em edital. No ano de 2023 já foram definidos dois chamamentos, um em Abril com 631 convocados e outro no mês de Julho também com 631 convocados

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A convocação seguirá a combinação de melhores desempenhos (maiores notas) em conformidade com a demanda e vaga em todas as regiões do Estado. 
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O candidato aprovado e classificado no presente concurso público, quando nomeado, deverá submeter-se à avaliação médica pré-admissional, bem como apresentar-se munido dos documentos exigidos. A posse do candidato dependerá da avaliação médica e a inobservância do disposto neste item implicará em impedimento ao ato de posse, nos termos da legislação vigente.

Exames médicos requeridos: o candidato deverá realizar os exames, conforme possibilidades de cargo, a ser consultado no site do Portal do Servidor: https://www.portaldoservidor.go.gov.br/component/content/article/84-direitos-e-benef%C3%ADcios/6838-exame-m%C3%A9dico-admissional.html?Itemid=101

O agendamento do exame admissional deve ser feito pelo interessado por meio do Telefone (62) 3269-4310.

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Diploma de graduação, de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O curso de ensino superior também deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
Diploma de graduação, devidamente registrado, conforme quadro constante no item 2.1 do Edital n.º 07/22, de 15 de junho de 2022.

Importante: No ato da posse o candidato deve apresentar o diploma de graduação, de conclusão de curso de nível superior para o cargo ao qual se inscreveu. 
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Ao candidato aprovado no concurso, no limite das vagas anunciadas no edital e consoante obediência rigorosa à ordem de classificação, é assegurado o direito de nomeação no período de validade do concurso, de acordo com o prazo estabelecido no subitem 20.3, compreendida eventual prorrogação de prazo, que se dará por meio de convocação publicada no Diário Oficial do Estado.

Ressalta-se que, ao ser convocado para a nomeação e posse, o candidato deverá apresentar, no prazo estipulado pelo Edital de Convocação (a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás - https://diariooficial.abc.go.gov.br/), toda a documentação (o que inclui o Diploma de conclusão do curso para o qual se submeteu – item 4.7) constante no Edital para a devida efetivação (ocasião em que será efetivado seu cadastro no Sistema de Recursos Humanos do Estado de Goiás – RHNet pela Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais desta Pasta). Nesse momento, serão apresentadas ao candidato empossado a sua lotação e modulação.
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De acordo com o art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 13.909, de 25 de setembro de 2001, a posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, mediante cronograma a ser divulgado na mesma data, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado ou no interesse da Administração, desde que devidamente justificado.

O prazo de que trata o parágrafo anterior pode ser prorrogado para ter início após o término dos seguintes eventos: licença para tratamento de saúde; licença-maternidade; licença-paternidade; licença para o serviço militar; licença por motivo de doença em pessoa da família; férias.
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Em se tratando de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI (posse eletrônica), a posse somente será efetivada após análise dos documentos, a ser realizada por servidor da Secretaria de Estado da Administração e posterior assinatura. Conforme art. 10 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 20220, é vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
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A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á nas escolas da rede pública da Secretaria de Estado da Educação na cidade/região para qual o candidato se inscreveu, sendo vedado ao candidato nomeado e empossado buscar vaga em unidades escolares. A vaga será disponibilizada pela Coordenação Regional de Educação (CRE).

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O professor em estágio probatório deverá cumprir a jornada de trabalho mínima de 30 (trinta) horas semanais, sendo resguardada a possibilidade de modificação dessa carga horária tendo em vista a conveniência e a oportunidade da administração.

No período de estágio probatório, o professor obrigatoriamente será lotado em unidade escolar para o exercício da docência e não poderá ser removido, salvo por interesse público devidamente justificado por ato do titular da Pasta, para o exercício da docência em outra unidade escolar, com as exceções previstas nos incisos VII e VIII do art. 34, observado o disposto no § 8º do artigo 33, da Lei n.º 13.909, de 25 de setembro de 2001.
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