Esta pagina é destinada a avaliação do estágio probatório dos novos servidores da educação do estado de Goiás. O Decreto estadual Nº 9.396, de 5 de fevereiro de 2018 regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, do quadro do Magistério Público Estadual, nos termos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.
O professor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
No estágio probatório são avaliados:
I – desempenho: conjunto de fatores e características da atuação profissional do servidor
II – avaliação de desempenho individual: ato de medição realizado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor – CAEDP, com atribuição de valores aos requisitos preestabelecidos
III – ciclo de avaliação: período compreendido de abril a setembro e de outubro a março para observação, acompanhamento e análise do desempenho do professor em estágio probatório nas atividades de docência
IV – ciclo de apreciação do desempenho: constituído pelo período de preenchimento dos formulários de registro de aferição do desempenho individual do professor no cargo para o qual foi nomeado, realizado pelo diretor e coordenador pedagógico, bem como por ele mesmo, até o 3º dia dos meses de novembro e maio e pelo período de avaliação de desempenho do professor em estágio probatório, efetuado pela CAEDP, durante os 10 (dez) dias subsequentes ao período dos registros de aferição do desempenho individual do professor
V – ciclo de processamento: período de escalonamento de notas, recursos, confecção dos relatórios consolidados de desempenho e homologação, o qual se inicia no 14º dia dos meses de maio e novembro, encerrando-se em junho e dezembro, respectivamente
VI – etapa de avaliação: período destinado à realização do processo de avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório no exercício das atividades de docência, compreendendo os ciclos de avaliação, apreciação e processamento, com previsão de 5 (cinco) etapas para a conclusão do processo de avaliação do estágio probatório.
