SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO – SESMT Público.
O SESMT Público é parte integrante da Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos, instituída pela Lei Estadual no. 19.145, de 29 de dezembro de 2015, que consubstancia o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de atenção integral à saúde no trabalho, com ênfase nas ações de vigilância, assistência e educação em segurança e saúde.
O SESMT Público no desenvolvimento de suas atribuições e atividades de trabalho, observa o cumprimento às Normas e Regulamentações expedidas pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, como também as expedidas pelo Ministério do Trabalho – MTb, as expedidas ou alteradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, ou pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, como também aquelas expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
