Serão distribuídos 1 milhão de conjuntos, contendo calça e camisa, no primeiro bimestre de 2020

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai entregar 1 milhão de conjuntos de uniforme escolar, composto por uma calça e uma camisa, no primeiro bimestre do ano letivo de 2020. Todo os alunos matriculados na rede estadual de ensino (exceto em colégios militares e escolas conveniadas, que exigem uniformes específicos) vão receber dois conjuntos de roupa. O investimento total foi de R$ 26 milhões.

A entrega dos uniformes será iniciada no dia 3 de fevereiro, nas unidades escolares de Luziânia e de Águas Lindas. Os demais municípios vão receber os uniformes, gradualmente, ao longo do primeiro bimestre, conforme o cronograma de produção e entrega das empresas fabricantes.

Equidade
Como afirmou o superintendente de Gestão Administrativa da Seduc, Ademar Rodrigues Júnior, esta é a primeira vez que o Estado concede o uniforme para os estudantes. “A Secretaria de Educação nunca cobrou a obrigatoriedade do uniforme para os alunos frequentarem as aulas, mas, sim, era requisitado que os pais adquirissem o uniforme, assim como é solicitado o material escolar. Então, as famílias goianas que optavam por pagar, tiravam do próprio bolso”, explicou o superintendente.

De acordo com Ademar, para muitas famílias a compra de uniforme comprometia o orçamento. “Isso gerava uma injustiça. Como a nossa sociedade é muito desigual, acaba que para as famílias mais carentes isso criava um peso nos orçamentos familiares. Então, o governo, reconhecendo essa dificuldade e privilegiando a equidade, optou, pela primeira vez, por ofertar os uniformes para os alunos”, afirmou.

Participação dos reeducandos
Os uniformes foram produzidos, em parte, com mão de obra de reeducandos, por meio de um convênio entre as três empresas vencedoras da licitação e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). A prestação de serviços pela população interna ou egressa do sistema penitenciário, além de ser remunerada, possibilita a ressocialização e a remição do tempo de execução de pena, na proporção de 1 dia para cada 3 dias trabalhados.

Como regulamenta o Decreto Nº 9.577, de novembro de 2019, o trabalho dos reeducandos obedeceu ao quantitativo de 3 a 6% do total de mão de obra do serviço de confecção dos uniformes. O referido decreto obriga o Estado a contratar, para todos os serviços públicos com valor anual acima de R$ 330 mil, uma porcentagem de egressos do sistema penitenciário ou presos em regime fechado e no semiaberto.

Goiânia, 27 de janeiro de 2020.
Comunicação Setorial da Seduc