Governo de Goiás quita processos herdados de gestões passadas, e em aberto desde 1996. Ao todo já foram pagos mais de 29 mil processos

Agora, em setembro, 325 processos que tramitavam na Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), de diferentes anos passados e que requeriam o pagamento de diferenças salariais de direito de servidores e ex-servidores da pasta foram, finalmente, liquidados. Com recursos no valor de R$ 548,6 mil, o Governo de Goiás quitou mais um lote de diferenças que vêm sendo pagas desde o início de 2019. De lá pra cá, os pagamentos já somam R$ 56,1 milhões saldando 29. 646 processos requeridos por trabalhadores da Educação.

“Quando a gente fala nos números, nos surpreendemos com eles, mas na verdade, estamos conseguindo fazer chegar às mãos de professores, de servidores, recursos financeiros que podem ajudar numa boa compra no mercado, no pagamento de uma dívida, num dinheiro que ele tinha direito e que foi negligenciado no passado”, afirma a secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli.

Para a secretária, além de ser uma ação rigorosa, correta e positiva da gestão, o pagamento dessas diferenças salariais devidas a funcionários da Seduc, tem, neste momento de dificuldades decorrentes do enfrentamento da pandemia, um viés social importante. “O montante de mais de R$ 56 milhões repassados aos servidores da Educação de todo o estado que têm direito ao recebimento pode estar refletindo no comércio, na indústria, na prestação de serviços, aqui em Goiânia e no interior, movimentando as compras, facilitando pagamentos e isso é muito bom”, celebra Fátima Gavioli.

De acordo com a secretária, houve uma junção de esforços das secretarias da Educação, da Administração e da Economia, que somada à sensibilidade do governador Ronaldo Caiado com as demandas da Educação e as questões sociais permitiram esta ação que beneficia diretamente milhares de servidores da rede pública estadual de ensino.

O pagamento de novos lotes deve continuar ainda nos próximos meses até que todos os processos, devidamente constituídos e regularizados, sejam saldados. Alguns dos processos já pagos se arrastavam desde 1996.

Há 25 anos
O pagamento de diferenças salariais a profissionais da Educação é uma ação histórica que dá solução a milhares de processos que tramitam há tempos, como os casos de pagamentos requeridos ainda em 1996, há 25 anos.

A diferença a ser paga ocorre nas circunstâncias em que o então servidor da Seduc recebeu um valor menor do que ao que tinha direito ou naquelas situações em que, efetivamente, não recebeu a remuneração. O direito lhes é assegurado a partir do processo devidamente autuado e a documentação comprobatória apresentada.

A quitação destas diferenças salariais atende aos pleitos de trabalhadores da Educação pública estadual, efetivos e em contratos temporários, lotados nas unidades escolares, nas coordenações regionais de Educação e nas sedes da Seduc. Os recursos financeiros são depositados diretamente na conta em que o servidor recebe o salário ou naquela indicada no processo, no caso daqueles que já não mais trabalham no estado.

Goiânia, 23 de setembro de 2021.
Comunicação Setorial da Seduc

Plano Estadual de Educação
Essa ação atende a meta 21 do Plano Estadual de Educação (PEE)