Seduc faz, neste momento, o processo de renovação dos convênios das escolas da rede pública estadual de ensino

As 24 instituições conveniadas da rede pública estadual de ensino que ofertam, exclusivamente, o atendimento educacional especializado, terão renovado integralmente o convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc).

As demais 50 escolas privadas: confessionais, filantrópicas, comunitárias e particulares devem se manifestar, oficialmente, se têm interesse na continuidade do convênio. Para o próximo ano, 2020, a mudança principal ocorre no fim da disponibilidade de pagamento dos servidores administrativos e a redução de 20% do número de professores pagos pelo estado lotados nestas escolas.

Somente dois grupos que administram unidades escolares informaram que não vão continuar com o convênio no ano de 2020. Por decisão própria, o Ginásio Arena da cidade de Silvânia e o Instituto Presbiteriano Samuel Graham que tem uma unidade escolar na cidade de Jataí.

O processo de renovação dos convênios está sendo implementado considerando-se a adequação à legislação que ampara os convênios, a otimização da utilização dos recursos públicos e o melhor atendimento possível à demanda da Educação pública estadual.

Recursos públicos

A utilização de recursos públicos, via convênios com instituições privadas de ensino, como é o caso das conveniadas em Goiás, é permitida por leis para o cumprimento do dever da oferta de educação pública naqueles casos em que não há uma escola genuinamente pública que possa fazer esse atendimento.

Todavia, ao longo dos anos, muitas dessas escolas, tradicionais em suas comunidades, em sua cidade, têm permanecido na rede estadual mesmo quando há a capacidade de atendimento por uma unidade escolar estadual. São escolas que, se antes eram únicas em suas localidades, com o tempo passaram a ser mais uma opção de escola, contribuindo para a democratização do acesso à educação pública em Goiás, como ocorre também em todo o país.

Cobrança de taxas

Duas vertentes devem ser esclarecidas na relação entre essas escolas conveniadas privadas e o Governo estadual/Seduc. A primeira se refere aos repasses federais destinados às escolas públicas. Exatamente por sua natureza privada, as conveniadas não entram no Censo Escolar e, portanto, não lhes é destinado nenhum recurso para o seu financiamento. As despesas com elas são assumidas com recursos do Tesouro estadual.

Por outro lado, essas escolas conveniadas, além do pagamento dos professores e servidores ser feito com recursos da educação pública estadual, têm, cada uma, seus mantenedores e ainda recebem dos pais e responsáveis taxas de matrícula e de mensalidade (ainda que de menor valor do que as privadas não conveniadas) a título de contribuição.

Outro ponto a ser destacado em relação às escolas conveniadas diz respeito aos dispêndios a serem feitos pelos responsáveis por cada aluno para a aquisição de seu material escolar, livros e outros a que os estudantes das escolas públicas estaduais não estão sujeitos.

Mudanças

O Governo de Goiás, por meio da Seduc, tem feito um trabalho gigantesco com vistas a que as escolas da rede estadual sejam melhor estruturadas e fortalecidas em sua gestão e, sobretudo, em sua missão pedagógica.

A Seduc tem buscado a união de órgãos, entidades, instituições, nas esferas públicas e privadas, na administração das questões orçamentárias, legais, organizacionais e outras para a implantação de mudanças necessárias na oferta da Educação Básica. Nesse sentido, as mudanças, hoje imprescindíveis e inadiáveis, implementadas desde o início do ano, vão, gradualmente, também reformulando e readequando os convênios que amparam a permanência das escolas conveniadas na rede estadual.

As escolas, seus diretores, seus mantenedores, seus representantes civis e eclesiais, além de autoridades do executivo, legislativo e do judiciário de suas comunidades têm sido recebidos, todo o tempo, na Secretaria da Educação, quer seja nos departamentos técnicos de execução do convênio, que seja em audiências com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli. E o motivo é a atenção especial a cada uma destas 74 unidades conveniadas à rede estadual de ensino.

Em relação às 24 instituições que atendem exclusivamente aos alunos com necessidades educacionais especiais não haverá nenhuma mudança e o convênio será renovado. Sobre as 50 escolas conveniadas que ofertam a escolaridade, cada uma deverá se manifestar quanto ao interesse de renovação de acordo com o que está estabelecido em relação aos convênios para o ano letivo de 2020.