Encontro debate processo de municipalização do Ensino Fundamental I
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Reunião realizada nesta terça-feira (19/11) contou com a presença da secretária Fátima Gavioli e de prefeitos e secretários de Educação de vários municípios
Prefeitos de vários municípios goianos se reuniram nesta terça-feira (19/11) com a secretária Fátima Gavioli para discutirem a municipalização do Ensino Fundamental I, que inclui a oferta de vagas do 1º ao 5º ano. A adesão dos municípios faz parte do processo de reordenamento da rede pública estadual para 2020.
Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que a primeira etapa do Ensino Fundamental seja de responsabilidade dos municípios, mas em Goiás este nível de ensino ainda é oferecido nas escolas estaduais.
Durante o encontro com os prefeitos, a secretária Fátima Gavioli lembrou que hoje ser gestor público representa um grande desafio, visto que os recursos estão cada dia menores e a ordenação de despesas precisa contemplar a melhoria das escolas e a valorização dos servidores. "Temos que saber gerir bem esse universo formado também por alunos, pais de alunos e toda a comunidade educacional. Um bom gestor precisa ainda ter uma excelente índole e não ter medo de inovar".
Regime de colaboração
Fátima Gavioli fez questão de destacar também a mudança de paradigma na gestão estadual ao dar um tratamento de igualdade para todos os prefeitos, sem partidarismo. Ela salientou ainda que não há mais espaço para protecionismo político no Estado e que o interesse do governador Ronaldo Caiado é construir um regime de colaboração com as prefeituras com o propósito de avançar nos índices de aprendizagem.
De acordo com a secretária de Educação, apesar de Goiás não receber nenhum centavo para custeio do Ensino Fundamental, a rede pública estadual ainda mantém turmas na primeira e na segunda fase desse nível de ensino, caminhando na contramão de diversos outros Estados brasileiros que hoje são responsáveis somente pelo Ensino Médio.
Após frisar que o reordenamento da rede é um processo natural, realizado todo final de ano, Fátima Gavioli lembrou que o custo da rede conveniada para os cofres do Estado chega a R$ 90 milhões anuais e que um novo pacto foi formalizado e vai permitir uma redução de 20% no quadro de professores cedidos às escolas conveniadas.
Proposta em análise
Estavam presentes na reunião prefeitos e secretários municipais de Educação das cidades de Guapó, Ipameri, Morrinhos, Trindade, Pontalina, Cromínia, Orizona, Inhumas, Bom Jardim de Goiás, Quirinópolis, Palmeiras de Goiás, Santa Tereza de Goiás, Fazenda Nova, Nazário, Professor Jamil e Vianópolis, entre outros.
Prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva comentou que, antes de dar uma resposta à Seduc, queria se reunir com as equipes financeira e jurídica da prefeitura para avaliar a proposta com mais tranquilidade. "Estamos enfrentando hoje uma série crise econômica e precisamos analisar se é viável para o município aderir a esse reordenamento", justificou ele.
Se a resposta for positiva, cerca de 200 alunos que hoje estudam na rede estadual passarão a ser de responsabilidade da prefeitura de Quirinópolis. O prefeito de Jaraguá, Zilomar Antônio de Oliveira, também pediu um prazo à secretária Fátima Gavioli para dar sua resposta. Conforme ele, a maior preocupação diz respeito à disponibilidade de recursos para receber os novos alunos com a garantia de não comprometer a qualidade do ensino.
Processo irreversível
A professora Ilza Martins, secretária municipal de Educação de Ipameri, já tinha uma resposta. Ela contou que a prefeita Daniela Carneiro Vaz já havia enviado ofício à Coordenação Regional de Pires do Rio informando à Seduc o interesse na municipalização das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. "É um processo irreversível e no começo deste ano já fizemos esse processo na Escola Estadual Dom Bosco", afirmou ela.
A equipe da Seduc, que acompanhou a secretária na reunião com os prefeitos, foi composta por Fábio Márcio Arantes Dantas, gerente de Cooperação Municipal; Andrei Pires de Alcântara, gerente de Educação Profissional; Ademar Rodrigues Silva Júnior, superintendente de Gestão Administrativa; Márcia Carvalho, gerente do Censo Escolar e de Reordenamento da Rede; Hugo Leonardo Costa Silva, gerente de Avaliação de Políticas e Programas Educacionais; e Oberdan Humberton Rodrigues Valle, chefe da Procuradoria Setorial.
