Prefeituras já receberam cerca de R$ 10 milhões e vão receber do Estado outros R$ 62 milhões, todos são valores referentes à dívida deixada pela gestão anterior. Quitação será feita até dezembro deste ano.

O governador Ronaldo Caiado assinou ordem de pagamento, em evento na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nesta quarta-feira (16/10), para que seja quitada a dívida deixada pela gestão anterior quanto aos repasses de transporte escolar de 2018. Os valores em atraso chegavam a R$ 72 milhões. Com a quitação de parte em fevereiro, restam aproximadamente R$ 62 milhões (cerca de R$ 42 milhões para prefeituras conveniadas com o Estado e R$ 20 milhões para prefeituras que terceirizam o transporte escolar). O recurso vai ser dividido em três parcelas a serem pagas em 21/10, 22/11 e 22/12.

Parte do valor deixado em aberto pelo governo anterior foi pago ainda em fevereiro deste ano, no total de R$ 10.356.700,00. Todos os repasses de transporte escolar relativos ao exercício de 2019 estão em dia. Além disso, foram pagos neste mês a décima e última parcela do repasse de merenda escolar de 2018 e, também, a segunda e última parcela do Pró-Escola de 2019.

Trabalho suado
Desde que recebeu alta hospitalar na segunda-feira (14/10), esta foi a primeira vez em que o governador fez uma aparição pública. “Não posso abrir de mão de estar presente em uma hora dessas depois de tantos meses sofridos. Foi aquele trabalho suado, buscando aqui e acolá, economizando, tentando buscar alternativas… E desde que assumi, graças a Deus, não atrasei nenhum dia o repasse, tanto da saúde quanto da educação e da merenda escolar. Mas nós herdamos uma dívida acumulada no ano anterior, uma dívida grande”, afirmou Ronaldo Caiado.

No evento, que contou com a participação da Federação Goiana de Município (FGM) e da Associação Goiana dos Municípios (AGM), o governador e a secretária de Educação Fátima Gavioli agradeceram aos prefeitos presentes pela colaboração e compreensão nos momentos de dificuldade financeira enfrentados pelo Estado.

A secretária também celebrou a conquista de conseguir colocar em dia os repasses atrasados do ano passado. Sobre a gestão em meio à crise, Fátima Gavioli explicou que foi preciso estabelecer prioridades financeiras: “Primeiro nós salvamos o dezembro, depois o vale-alimentação. E depois? Pagar o transporte escolar. E depois? Pagar a merenda escolar atrasada. E depois? Pagar o Pró-Escola que está chegando para vocês”.

Regulamentação
Conforme a Lei Estadual nº 14.556/03 e Decreto nº 5.902/04, a Seduc repassa aos municípios parceiros, proporcionalmente ao número de alunos transportados da zona rural para a escola, 10 parcelas anuais para a manutenção do transporte. No total, o transporte escolar de Goiás atende atualmente 61.741 estudantes, sendo 56.720 alunos por meio de parcerias firmadas com as prefeituras e 5.021 de forma terceirizada.