Medida foi anunciada após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade de justificativa de ausência. Novo período de inscrição começa nesta terça-feira (14)

Candidatos que obtiveram a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mas que não compareceram na data da prova terão uma nova oportunidade de se inscrever no Enem 2021. A novidade foi anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas o Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta terça-feira (14/9) após a publicação de edital complementar do exame no Diário Oficial da União.

Conforme o novo edital, os participantes isentos e ausentes que não realizaram a justificativa de ausência poderão se inscrever entre os dias 14 e 26 de setembro de 2021, no site enem.inep.gov.br/participante, e terão assegurada a isenção da taxa de inscrição. Todas as inscrições serão exclusivamente para o Enem impresso, sem a opção de escolha pela versão digital da prova.

A aplicação das provas para os candidatos inscritos nos termos do novo edital também terá uma nova data. Diferentemente do exame regular, que ocorrerá nos dias 21 e 28 de novembro de 2021, as provas para os candidatos que se inscreverem neste novo prazo serão aplicadas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.  A data coincidirá com a aplicação do exame para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

Em nota publicada no site do instituto, o Inep justificou que o cronograma de aplicação do Enem 2021 para isentos e ausentes na edição 2020 foi planejado “de forma a garantir o direito dos participantes de utilizarem o resultado do exame para acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programas do Ministério da Educação”.

Decisão do STF

No último dia 3/9, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, de forma unânime, a reabertura do prazo para requerimento de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, sem que fosse necessário justificar a ausência no exame de 2020.  A decisão do colegiado considerou o contexto de anormalidade de aplicação da prova, causado pela Covid-19, e o impacto da exigência de justificativa no acesso de jovens de baixa renda ao exame.

Ao todo, 3.109.762 inscrições já estão confirmadas para o Enem 2021. Dentre estes, 3.040.871 inscritos farão a prova na versão impressa e 68.891 participantes farão a prova digital.

*Com informações dos portais do Inep e do STF