Lei Goyazes recebe inscrições para novos projetos

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A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) está com inscrições abertas para novos projetos do Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes. Os candidatos ao financiamento do programa em 2019 podem se inscrever  até o dia 26 de outubro.

Podem concorrer projetos de todos os municípios goianos. A avaliação dos projetos será feita  pelo Conselho Estadual de Cultura. Para o próximo ano, será disponibilizado R$ 10 milhões em financiamento.

Além da plataforma digital, a Lei Goyazes também está conta com o sistema Tira Dúvidas presenciais, para capacitação do público alvo, no período inicial do edital (27/09 a 26/10/2018). O Tira Dúvidas está agendado para os dias 02 e 09/10, às 9 horas, no Cine Cultura.

O Programa Goyazes é um dos mecanismos de governo de Goiás para fomento da cultura, com financiamento de projetos por meio da renúncia fiscal do Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O candidato aprovado receberá uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. Cem por cento do valor investido pela empresa é descontado no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao governo.