JUSTIFICATIVA

Tratam os autos do procedimento de formalização de Termo de Colaboração, com dispensa de chamamento público, processo nº 2018.0000.602.9571, cujo objeto consiste na execução da Temporada de Concertos de 2018 da Orquestra Filarmônica de Goiás, pelo período de 180 (cento oitenta) dias, conforme Projeto (3070362) e Plano de Trabalho (3070382), nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Considerando não haver tempo hábil para a realização do chamamento com todos os seus prazos, em virtude do calendário já estabelecido para a temporada da OFG.

Considerando as razões de escolha da entidade, conforme Justificativa do Gabinete Gestor do Centro Cultural Oscar Niemeyer (2929324), que elenca as entidades cadastradas como Organizações Sociais de Cultura no Estado de Goiás, esclarecendo que nenhuma outra possui a experiência do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental – IDESA, que acompanhou a OFG nas temporadas de 2013 a 2016 de maneira satisfatória.

Assim, dada a relevância do projeto e a impossibilidade de realização de novo chamamento público de OS, sem comprometimento da realização das atividades da Temporada de Concertos de 2018, justifica-se a adoção da dispensa do procedimento de chamamento público, de forma emergencial, para celebração de Termo de Colaboração com OSCIP, conforme disposição legal contida no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.019/14, para evitar a paralisação da Temporada de Concertos de 2018, da Orquestra Filarmônica de Goiás.

 Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte