O governador Marconi Perillo assinou o decreto nº 8.798 de 10 de novembro de 2016, determinando ponto facultativo, nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, o dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira anterior ao feriado de Proclamação da República (15 de novembro).

O disposto no citado artigo não se aplica a órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt), sem prejuízo das outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Comunicação Setorial da Secretaria da Casa Civil