Anteprojeto de lei enviado pelo Governo de Goiás para a Assembleia Legislativa prevê a criação de Bolsa Estudo para ajudar os alunos economicamente e combater a evasão escolar

O Governo de Goiás enviou, nesta quarta-feira (3/11), um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás a fim de criar o Programa Bolsa Estudo. Se aprovado, os estudantes de Ensino Médio da rede pública estadual receberão R$ 100 por mês letivo, para combater a evasão escolar e atenuar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

De acordo com o anteprojeto, a Bolsa Estudo deverá ser paga a todos os estudantes de Ensino Médio até 2023, mensalmente, entre fevereiro e junho e de agosto a dezembro. A primeira parcela da bolsa deve ser paga ainda neste ano.

Em 2021, o programa vai atingir 218 mil estudantes, com investimento de R$ 21 milhões. Já a previsão orçamentária para 2022 é de R$ 279 milhões. Para custear a Bolsa Estudo, o Governo de Goiás vai utilizar recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE).

“O trabalho e a vulnerabilidade social pesam na participação e frequência do estudante. A gente percebeu muito isso, neste segundo ano de pandemia. São muitos estudantes, de 3ª série do Ensino Médio, principalmente, que deixaram de frequentar as escolas para auxiliarem suas famílias financeiramente”, afirmou a superintendente de Organização e Atendimento Educacional da Seduc, Patrícia Coutinho.

Segundo levantamento da secretaria, de maio de 2021, 34% dos alunos de Ensino Médio que deixaram de estudar informaram que a causa da evasão foi a necessidade de trabalhar. “A gente entende que esse recurso vai ajudar o estudante e é uma forma da gente combater a evasão e o abandono”, ressaltou Patrícia.

Bolsa Estudo e combate à evasão escolar

A Bolsa Estudo consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, que busca incentivar a aprendizagem e a permanência do estudante em sala de aula. O benefício também está vinculado ao programa Busca Ativa: Acolher para Permanecer, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em outubro.

O programa fortalece as ações de busca ativa da rede estadual e firma uma parceria com as prefeituras, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Goiás) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A busca ativa escolar é uma estratégia de identificação e resgate das crianças e adolescentes que estão fora da escola.

No dia 18 de outubro, a Seduc também lançou o Guia de Busca Ativa, para orientar as escolas no combate ao abandono e evasão escolar. As ações previstas no documento vão desde o registro de frequência e acompanhamento de faltas até as visitas domiciliares e acionamento do Conselho Tutelar.

Evasão escolar em Goiás cai em 47%

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a taxa de evasão escolar em Goiás caiu de 68.063, entre 2019 e 2020, para 35.696, entre 2020 e 2021, uma redução de 47,5%. Para Márcia Carvalho, a redução da evasão escolar em Goiás tem relação direta com as ações de busca ativa promovidas ao longo dos últimos anos. 

Durante a pandemia, a Seduc desenvolveu um painel de monitoramento para acompanhar a frequência escolar dos estudantes nas aulas não presenciais. Atualizado diariamente pelos tutores educacionais, a ferramenta servia de subsídio para ações de busca ativa.