Tramitação de processos do CEE-GO e a modernização do serviço público foram temas do evento voltado a inspetores, auxiliares, coordenadores de acervo de escolas extintas e secretários de escolas particulares

A Seduc/GO, em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE-GO), promoveu, na última terça-feira (21/06), uma formação continuada na área de Inspeção Escolar. Ao todo, 185 servidores, do setor público e de iniciativas privadas, puderam participar de atividades de capacitação em modelo híbrido. Atividades foram realizadas em reuniões on-line e cinco palestras ocorreram no Auditório do Centro Educacional Sesc Cidadania, em Goiânia.

O evento visa auxiliar gestores e inspetores escolares no processo de tramitação de documentos e autorização destes dentro dos prazos e parâmetros estabelecidos pelo CEE/GO. Para isso, palestras foram ministradas por membros-gestores da CEE-GO, que explicaram normas e processos importantes para gestão e inspeção escolar.

Inspeção Escolar: o elo entre o CEE-GO e as escolas

Um dos palestrantes, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro, explica que a principal finalidade deste encontro foi esclarecer sobre tramitação dos processos no CEE-GO, seja aqueles vinculados às escolas de educação básica, seja os processos que tramitam na Câmara de Educação Profissional.

Ele ainda complementa que é necessário esclarecer para todos os diretores da rede pública e privada como é o trâmite desses processos, para que não tenham dificuldade em reunir documentação e receber autorização para o devido funcionamento de suas escolas. “É muito ruim quando uma escola perde o prazo de autorização por conta de algum erro na tramitação do processo”, afirma.

Segundo Flávio, a atuação e capacitação de servidores que trabalham na Inspeção Escolar é de grande relevância neste sentido, pois é “o elo entre o Conselho Estadual de Educação e as escolas na tramitação desse processo”. 

O organizador do encontro, o gerente de Regulação da Rede da Seduc/GO Osvaldo Jefferson, reitera a fala de Flávio ao afirmar que o objetivo da ação foi esclarecer a tramitação dos processos eletrônicos de forma não burocrática, priorizando a modernização do serviço público.  

Encerramento semestral como oportunidade para pensar medidas normativas

Pelo menos uma vez ao ano, o Conselho Estadual de Educação promove essa formação aos gestores e inspetores para recuperar pontos importantes estabelecidos nas normas escolares, bem como apresentar os processos a novos servidores e atualizações normativas que podem surgir neste intervalo de tempo. De acordo com Luciana Carniello, conselheira do CEE-GO, o sistema educativo de Goiás é muito amplo e o CEE normatiza escolas públicas e particulares de várias etapas de ensino.

A professora foi uma das palestrantes do evento ao abordar sobre o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar, documentos que tratam de normas e orientações, tanto do ponto de vista pedagógico quanto disciplinar.

“São documentos que precisam ser elaborados não só pela escola (direção, administração, coordenação, professores), mas também envolver pais e alunos, pois registram a identidade, a proposta pedagógica, a filosofia da escola. Assim, esses documentos precisam ser elaborados por todo esse conjunto para que faça sentido para todos, para que todos possam ser atuantes nessa organização e implementação”, reforça Luciana.

Em vista disso, temas como o credenciamento e a autorização de escolas também foram abordados no evento. O presidente da Câmara de Educação Básica do CEE-GO, Eduardo Vieira Mesquita, em sua palestra sobre o assunto, teve como base a legislação referente ao sistema educativo de Goiás, especificamente a lei complementar n° 26, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Estadual, onde se encontram as atribuições do conselho: “Dentro dessas atribuições, está a de credenciamento e autorização escolar”.

Eduardo ainda ressaltou a importância dos processos referentes ao credenciamento e a autorização de escolas pelo CEE-GO. “Toda escola para funcionar precisa ter a autorização do Conselho, senão é uma escola clandestina. Mesmo a escola sendo privada necessita de passar por esses processos”.

Além disso, o professor citou algumas das demandas mais recorrentes do CEE-GO e como esteve evento propõe o esclarecimento de dúvidas comuns entre gestores. “Quando credenciamos e autorizamos instituições, a depender da documentação, retornamos com orientações e determinações na resolução: se o regimento não atende a lei e precisa retificar ou se os currículos estão em desacordo com o Documento Curricular de Goiás (DCGO) ou com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”.

O papel do Conselho Estadual de Educação na área de regulação e organização do sistema educativo de Goiás também foi abordado pelo presidente da Câmara de Legislação e Normas do CEE-GO, José Teodoro Coelho. Segundo ele, é importante apresentar observações e requisitos para que gestores possam: “autuar de forma adequada um processo, saber como a Câmara trabalha na análise dos respectivos processos e como esse setor do Conselho trata os recebimentos de denúncias, problemas de irregularidades, a necessidade de uma sindicância ou a solicitação de uma verificação in loco em uma determinada escola”.

Contribuições à gestão de escolas particulares

Além de servidores da rede pública de educação, gestores de unidades privadas também participaram do encontro. A professora Neusa César Carmo, diretora do Colégio Princípios, de Goiânia, conta que as palestras contribuíram significativamente para sua gestão no esclarecimento de várias dúvidas da área.

“As palestras estão contribuindo muito para nós (gestores) ficarmos atentos às legislações. É bom sempre recordarmos as normas para não cairmos no descuido de cometer algum erro, principalmente nessa parte das leis. Os debates levantados no evento também agregam bastante”.

A gestora, que tomou posse do cargo ainda este ano, complementou: “Participar desse evento me fez perceber que estou no caminho certo”.

Plano Estadual de Educação

Essa ação atende a meta 16 estratégia 16.9, 16.11, 16.12, 16.14. do Plano Estadual de Educação (PEE)