Aulas tiveram início no dia 12 de novembro. Iniciativa tem o objetivo de capacitar os profissionais da Secretaria Estadual da Educação para atuação em processos licitatórios na modalidade de Pregão

Em parceria com a Escola de Governo, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), iniciou, no último dia 12, um curso de formação de pregoeiros, com a finalidade de qualificar profissionais para gerenciar os recursos enviados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às unidades escolares para a aquisição dos kits de alimentos.

Com as determinações do Decreto nº 9.666, de 21/05/2020, ficou definido que a aquisição dos itens deveria ser realizada por meio de processo licitatório na modalidade “Pregão Eletrônico”. Anteriormente, a compra dos alimentos não-perecíveis e itens da agricultura familiar era feita a partir de outras três modalidades (dispensa de licitação, tomada de preço ou carta-convite).

Devido à nova exigência, a Seduc Goiás fez parceria com a Escola de Governo, que já promovia o curso para pregoeiro, e abriu vagas para os profissionais e servidores da Gerência de Alimentação Escolar, Gerência de Prestação de Contas, Gerência de Licitações, Superintendência de Infraestrutura e para os profissionais indicados pelas Coordenações Regionais de Educação (CREs), que atuarão diretamente nas escolas.

De acordo com a gerente de Orientação, Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar, Terezilda Luiz da Silva, com a mudança, os processos de aquisição ficarão mais ágeis e seguros e, com isso, o estudante será atendido dentro da sua necessidade. “Existe um ganho importante, pois se trata de uma qualificação dos nossos servidores. Isso porque, além do acompanhamento da etapa de aquisição dos itens, existe também a necessidade de termos profissionais capacitados que saibam gerir os recursos corretamente”, destaca ela.

Com duração de 48 horas, o curso está dividido em três módulos: Conceitos e Princípios; Elaboração de Termos de Referência; e Formação de Pregoeiros. A formação será realizada na modalidade EAD (ensino à distância) e poderá ser concluída até o dia 11 de dezembro.

O servidor indicado pela unidade escolar será o responsável para a realização do Pregão Eletrônico, no que tange à aquisição de gêneros alimentícios, conforme prevê a mudança na legislação. A intenção da iniciativa é capacitar e certificar os servidores para que eles possam realizar o Pregão nas unidades escolares, minimizando custos e atuando com agilidade e transparência.

Plano Estadual de Educação

Esta ação atende a meta 21 do Plano Estadual de Educação