Governo de Goiás libera pagamento da quinta parcela do Transporte Escolar para prefeituras
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Repasse será creditado nas contas dos municípios parceiros nesta segunda-feira, dia 27/07
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), liberou a quinta parcela do transporte escolar, referente ao mês de junho. O montante, no valor de R$ 10.518.914,00, será creditado nas contas das 236 prefeituras ainda nesta segunda-feira, dia 27/07.
Somente neste ano, o Governo de Goiás já repassou R$ 52.594.570,00 às prefeituras, de modo a garantir o transporte de alunos da rede estadual de ensino. Com a suspensão das aulas presenciais e a adoção do regime especial de aulas não presenciais, o serviço tem sido usado na distribuição de atividades impressas para os estudantes da zona rural e que não possuem acesso à internet.
Conforme determinado pela Lei N° 14.556/03 e pelo Decreto nº 5.902/04, o Estado repassa anualmente 10 parcelas, em valores definidos pela quantidade de alunos transportados. Em 2020, ao todo, 58.529 estudantes da rede estadual são atendidos pelo transporte escolar.