Governo de Goiás repassa para prefeituras quarta parcela do Transporte Escolar
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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) liberou nesta segunda-feira (06/07) a quarta parcela do Transporte Escolar, referente ao mês de maio de 2020.
No valor de R$ 10.518.914,00, a parcela consiste em recursos repassados às 236 prefeituras parceiras do Estado no transporte de estudantes residentes em zona rural e matriculados em escolas públicas estaduais e municipais.
Durante o regime especial de aulas não presenciais, o transporte escolar foi utilizado pela Seduc para a distribuição de materiais didáticos e complementares impressos a estudantes sem acesso à Internet.
Pagamentos em dia
O Governo de Goiás têm realizado o pagamento das parcelas de 2020 em dia, além de ter quitado, em 2019, parcelas em atraso deixadas pela gestão anterior.
Conforme a Lei Estadual nº 14.556/03 e o Decreto nº 5.902/04, o Estado repassa aos municípios parceiros, proporcionalmente ao número de alunos transportados da zona rural para a escola, 10 parcelas anuais para a manutenção do transporte.
Quantidade de alunos atendidos
O transporte escolar de Goiás atende atualmente 61.741 estudantes residentes em zona rural. Destes, 56.720 alunos são transportados por meio de parcerias firmadas com as prefeituras e 5.021 são atendidos de forma terceirizada.