Sem a documentação necessária, convênios para o repasse de recursos não podem ser concluídos. O prazo para o envio segue até o dia 3 de julho

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), intensificou o trabalho para a celebração de Cerca de 60 municípios goianos têm até o dia 3 de julho para encaminhar à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a documentação necessária para firmarem convênios na área de Educação. O objetivo é garantir, dentro do prazo legal, a execução de mais de 400 emendas parlamentares impositivas, incluídas no orçamento da Seduc.de 400 convênios com os municípios goianos, de modo a garantir a execução das emendas parlamentares incluídas no orçamento da Seduc. Apesar do esforço, cerca de 60 municípios beneficiados ainda não apresentaram a documentação necessária.

Empenho
Na semana passada, as equipes das Superintendências de Infraestrutura e de Gestão Administrativa da Seduc solicitaram aos favorecidos a elaboração de um Plano de Trabalho que contemplasse a despesa e a atividade pública, seja aquisição ou serviço.
Simultaneamente a esse trabalho, de acordo com o procurador chefe da Procuradoria Setorial da Seduc, Oberdan Humberton Rodrigues Valle, foram solicitadas e liberadas as Previsões de Desembolso Financeiro (PDFs), uma condição legal para a execução das despesas.

E nesta quarta-feira (1º/7), o valor correspondente aos processos dos municípios que já entregaram os Planos de Trabalho foi empenhado. Segundo Oberdan Valle, os convênios mais adiantados já estão sendo assinados pela secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, e outorgados pela Procuradoria Setorial e devem seguir para a publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.

“A Seduc espera que todos os municípios goianos apresentem o Plano de Trabalho a tempo para viabilizar a celebração do convênio, de modo que sejam favorecidos pelo repasse definido nas emendas parlamentares”, reforça Oberdan Valle. De acordo com ele, no que depender da Seduc, tudo será conduzido para concretizar os ajustes no prazo legal.