Acesso à Informação

Detalhes

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 10.306/2023

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Legenda:

2200 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC) é o agrupamento das unidades orçamentárias: 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, 2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA, 2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

Histórico de Informações:

Considerando as alterações estabelecidas pela Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, esclarecemos que o histórico de informações da Secretaria de Estado da Educação –SEDUC, encontra-se no Portal Goiás Transparente, podendo ser obtido através de pesquisa no link - Historico de Informações)

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