Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participará de ações conjuntas para promover Lei Maria da Penha nas escolas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou hoje (21/11) do lançamento do ‘Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher’, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. Apresentado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o acordo prevê várias ações conjuntas a serem desenvolvidas por órgãos da administração pública estadual, Justiça, Ministério Público e sociedade civil com o objetivo de combater a violência doméstica contra a mulher e diminuir os índices de feminicídio no Estado.

O lançamento do pacto foi feito pelo governador Ronaldo Caiado e, além das titulares da Seds, Lúcia Vânia, e da Seduc, Fátima Gavioli, a solenidade teve as presenças da primeira-dama e presidente de Honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Gracinha Caiado, do prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, de prefeitos do interior do Estado, vereadores e deputados estaduais.

Contou, ainda, com representantes das secretarias estaduais

de Segurança Pública, Cultura, Saúde e Esporte; do Tribunal de Justiça do Estado

de Goiás (TJGO), do Ministério Público Estadual (MPE), de líderes religiosos,

representantes das Federações da Indústria e do Comércio, de universidades e de

meios de comunicação de Goiás.

Termos de cooperação

Na ocasião, as instituições foram convocadas para se engajarem nas ações de apresentadas pelo Governo de Goiás. Além de formalizar o pacto, o governador Ronaldo Caiado instituiu e deu posse a uma ampla frente institucional denominada ‘Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher’, assinando ainda dois termos de cooperação, com o objetivo de promover a união de esforços da sociedade goiana no enfrentamento do problema e integrar políticas públicas voltadas para o combate da violência contra a mulher.

O primeiro acordo firmado, entre Governo do Estado, TJGO e MPE, tem por objetivo recuperar e reeducar autores de agressões, por meio da realização do ‘Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar’. A intenção é romper o círculo da violência por meio de reflexão e de instrução, que permitam mudar o comportamento de jovens e desnaturalizar o machismo e o sexismo, propulsores da violência contra mulheres.

Já o segundo termo, assinado por meio das pastas de Desenvolvimento Social e da Educação com o TJGO, prevê a atuação em conjunto entre essas instituições para promover e divulgar a Lei Maria da Penha, que pune agressões contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, entre profissionais de Educação e alunos da rede pública estadual. A ação integra o projeto ‘Educação e Justiça – Lei Maria da Penha nas Escolas’.

Formação de gestores

Na oportunidade, o governador Ronaldo Caiado referenciou os professores presentes no evento, agradecendo ao Instituto Unibanco e à secretária Fátima Gavioli pelo “trabalho de qualificar os gestores e a Educação no Estado de Goiás”.

Ele

fazia referência ao evento

de formação de gestores escolares, promovido ontem (20/11) pela Seduc em

parceria com o instituto, com o objetivo

de debater as principais competências do gestor escolar. “Essa

educação é fundamental para que esse projeto também caminhe, além de lutar

contra a evasão escolar no Ensino Médio, que já chega a mais de 16%. Nós temos

que derrubar esses índices em Goiás”, acrescentou.

Envolvimento social

Com o lançamento do ‘Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher’, foi iniciada uma campanha de 21 dias de ativismo. A ação é baseada na mobilização internacional de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mas, no Brasil, a campanha começa no dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra –  e termina em 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Ao falar sobre o pacto, a titular da Seds, Lúcia Vânia, afirmou que a violência doméstica “carrega um traço cultural muito forte”, incutido na ideia que vigorou por décadas de que a agressão dizia respeito somente ao agressor e à vítima.  Ressaltou que, a partir da Lei Maria da Penha, este tipo de violência passou a ser tratado com rigor, mas que, para erradicá-lo, é preciso a formação da sociedade como um todo, “desde a infância, no seio familiar, passando pela escola”.

Ação efetiva

A primeira-dama de Goiás e presidente de Honra da OVG, Gracinha Caiado, salientou que o pacto não representa “apenas um papel a ser assinado, mas um conjunto de medidas efetivas para proteger mulheres vítimas de violência”. Ela destacou a importância do acordo multidisciplinar com os setores público e privado na defesa das mulheres. “A Seds não quer um programa isolado, mas sim o envolvimento de todos em uma luta que é de todos. O programa será efetivamente das mulheres, e das mulheres que estão em situação de violência”, salientou.

No lançamento do pacto, o govenador Ronaldo Caiado anunciou também o aplicativo ‘Goiás Seguro’, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), que permitirá a qualquer cidadão – e não só à vítima da agressão – acionar a Polícia Militar pelo celular. Outra ação específica é a criação da chamada ‘Sala Lilás’, um espaço multiprofissional exclusivo para as vítimas de violência doméstica realizarem exames de corpo de delito.  

Fim da impunidade

Além das

ações preventivas, o titular da SSP-GO, Rodney Rocha Miranda, e o governador

Ronaldo Caiado ressaltaram a ação dos órgãos de segurança do Estado para desarticular

organizações criminosas, entre elas a operação da Polícia Civil que prendeu em agosto 151

pessoas acusadas de crimes sexuais contra mulheres.  

O governador reforçou ações de combate à criminalidade desenvolvidas em seu mandato, cumprimentando os agentes de segurança pelo trabalho realizado. “Quando iniciamos nosso trabalho à frente do Governo do Estado de Goiás, recebemos um problema que realmente constrangia todos os governadores que me antecederam em relação à criminalidade. Para vocês terem uma ideia, Goiás era o segundo maior índice de feminicídio no País. Nós tivemos todo um trabalho no sentido de arrefecer aquela situação de insegurança”, afirmou, manifestando o desejo de que Goiás possa ser referência em curto prazo não só na prevenção, mas também na punição dos crimes contra a mulher.