Ao incluir

no Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de

Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, a modalidade CNH Estudantil,

o Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em

parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), reforça as ações de

combate à evasão escolar no ensino Médio na rede pública de ensino tornando a

conclusão desta etapa, o principal requisito para sua obtenção.  

No programa,

a modalidade CNH Estudantil, de acordo com a Lei, nº 20.637, de 12 de novembro

de 2019, sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nesta quarta-feira,

13/11, é destinada às pessoas com idade entre 18 e 25 anos que cursaram

integralmente e concluíram o Ensino Médio em escola pública no estado de Goiás.

O Programa

tem o objetivo  de conceder aos aprovados

no processo de habilitação,  a Permissão

para Dirigir (PD) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Categorias A

ou B, de adição de categoria A ou B, bem como à mudança da categoria B para D,

gratuitamente.

Além da CNH

Estudantil, para os que concluíram o Ensino Médio, as  outras duas modalidades do programa, CNH

Urbana e CNH Rural, tem como requisito a conclusão do Ensino Fundamental na

rede pública.  

Inscrições

De acordo

com informações do Detran, as inscrições para a CNH Social deverão ser feitas

no próximo mês de dezembro. O número de CNHs Sociais será regulamentado por

Decreto e deve alcançar 8 mil ao ano. Em 2019, serão cerca de 2 mil a serem

divididas nas três modalidades.

Os

beneficiários do Programa ficam dispensados do pagamento das taxas de inclusão

do Renach; licença para Aprendizagem;

realização de provas teóricas e práticas; dos exames de aptidão física, mental

e psicológica; dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular; e,

de consulta na Junta Médica e exame prático de direção veicular quando se tratar

de pessoa com deficiência.

Para a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, a CNH Social, na modalidade voltada para  jovens que concluíram o Ensino Médio, deve ampliar o interesse dos jovens em concluir, ainda na idade certa, esta etapa da Educação Básica. “O Governo de Goiás precisa, ao máximo, de política pública para o combate à evasão no Ensino Médio, e esse programa se insere nos esforços que têm sido dispendidos neste sentido”, afirmou.

Fátima Gavioli destacou, também, que um maior interesse na conclusão do Ensino Médio pode contribuir, de forma especial, para a melhoria da aprendizagem já que, para obter o certificado, o estudante precisa ter aprendido os conteúdos das aulas e alcançado nota para aprovação. "É como um incentivo para o aluno estudar mais", explicou.

Goiânia, 13

de novembro de 2019.

Comunicação Setorial da Seduc