Sobretudo em caráter social, um percentual da mão de

obra deverá ser oriundo ou egresso do sistema prisional

O Governo de

Goiás, por meio das secretarias da Educação (Seduc) e de Segurança Pública

(SSP)/Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), determinou nesta

quarta-feira, 30/10, a realização de processo licitatório para a contratação de

serviço de confecção de uniformes para os alunos da rede pública estadual de ensino.

A Ordem de

Serviço foi assinada pela secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, e

pelo diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Urzêda, em reunião

na sede da Seduc. O documento segue agora para a chancela do governador de

Goiás, Ronaldo Caiado, o principal defensor desta ação que deverá beneficiar

todos os alunos das escolas estaduais.

De acordo

com a Ordem de Serviço, fará parte do

termo de referência para a licitação a exigência de que um percentual do

pessoal contratado para os serviços de confecção industrial dos uniformes dos

estudantes seja oriundo ou egresso do sistema prisional. Com essa medida, a

distribuição do uniforme para os alunos das escolas estaduais de Goiás será revestida,

ainda mais, do caráter social de ressocialização de reeducandos.

Ação histórica

“É uma

cerimônia simples, mas histórica para o Estado de Goiás”, afirmou a secretária

Fátima Gavioli, destacando se tratar de uma política pública definida e

instituída pelo governador Ronaldo Caiado e a primeira dama, Gracinha Caiado,

desde o início do ano.

A secretária

lembrou que é um processo que está sendo feito com muita seriedade, muito

cuidado, com vistas a que, nos próximos anos, já se tenha consolidado, de forma

perene, a destinação dos recursos que possibilitem ao aluno da rede estadual, frequentar

a escola, uniformizado.  

O diretor-geral

de Administração Penitenciária, Coronel Urzêda, falou sobre a importância do

uso do uniforme pelas crianças e jovens, não só em questões de segurança, mas, de

forma relevante, também em igualdade e equidade na forma como estarão vestidos

durante as aulas.

Neste

sentido, Fátima Gavioli lembrou o lado mais social dessa ação que é vista, pelo

governo estadual como uma questão de atendimento público aos mais necessitados.

A secretária ressaltou todo o empenho do secretário de Segurança Pública de

Goiás, Rodney Miranda, que também apoia a ação desde as primeiras tratativas.

Parceria

“É motivo de

gratidão e alegria celebrarmos este momento, já caminhamos muito até aqui,

somos parceiros entusiastas e vamos conseguir que os nossos alunos recebam seu

uniforme, numa ação que envolve também criarmos oportunidades para as pessoas

presas”, afirmou a secretária.

Sobre a

parceria que vai possibilitar o aproveitamento do trabalho dos reeducandos, o

diretor-geral de Administração Penitenciária ressaltou que a confecção dos

uniformes para a rede estadual deverá criar cerca de 500 empregos para os

presos. “ acredito que essa será uma missão gloriosa de ressocialização por

meio de trabalho para a Educação”, disse o coronel.

A ordem de

serviço assinada nesta terça-feira cita que, nos termos da legislação, os

serviços para a confecção dos uniformes, a serem licitados, deverão compreender

uma cláusula que assegure que os reeducandos do regime aberto ou do semiaberto

tenham a oportunidade de trabalho e renda, com remissão de penas, com vistas à

sua ressocialização.

Participaram

da solenidade de assinatura também representantes da Seduc e da DGAP das

diferentes áreas envolvidas no processo de licitação para os uniformes e,

ainda, superintendentes, gerentes e chefes de departamentos da DGAP, da SSP e

da Seduc.