Seduc pede a atuação do TCE-GO em convênio que permitirá a melhoria da infraestrutura de escolas estaduais
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Convênio entre o Governo de Goiás e o TJ-GO,
assinado recentemente, destina recursos de ações de combate à corrupção para
obras de reforma e construção de escolas estaduais
A secretária
de Estado da Educação de Goiás , Fátima Gavioli, juntamente com representantes
dos ministérios públicos federal e estadual, o superintendente de
Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Jarmund Júnior e o
procurador chefe da procuradoria setorial da Seduc, Oberdan Valle, foram
recebidos nesta segunda-feira, 21/10, pelo presidente do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro
Celmar Rech, na sede do TCE-GO, em Goiânia.
O motivo da
reunião foi uma solicitação do Governo do estado, por meio da Seduc, de que o
TCE-GO atue em convênio firmado entre a Seduc e o Tribunal de Justiça de Goiás
(TJ-GO) que destinará recursos recuperados em ações de combate à corrupção e outros
à melhoria da infraestrutura das escolas estaduais. Um termo aditivo deste convênio
foi assinado no início de setembro com vistas a que esses recursos possibilitem
a reforma, a ampliação com a construção de salas e a construção de novas
escolas da rede pública estadual de ensino.
Também fizeram
parte da reunião com o presidente do TCE-GO a procuradora do Ministério Público
Federal (MPF), Mariane Guimarães Oliveira; a subprocuradora-Geral de Justiça para
Assuntos Institucionais do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Laura Maria Bueno
e a coordenadora da Área de Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio
Operacional do MP-GO, Cristiane Marques de Souza. Técnicos da Seduc, do MP-GO e
do TCE-GO também participaram da reunião.
Esforços conjuntos
O presidente
do TCE-GO, Celmar Rech, disse que recebia como pauta bastante positiva a
solicitação feita pala Seduc de atuação do Tribunal com vistas a assegurar, da melhor
forma possível, a correta aplicação desses recursos. “Nós não vamos medir
esforços para avançar no que for preciso em relação a que seja garantida a
segurança no uso dos recursos na melhoria da Educação estadual”, afirmou o
presidente.
Novas
reuniões deverão ser feitas entre a Seduc, o TCE, o MP-GO, o MPF, além de
outros órgãos que têm contribuído no enfrentamento dos desafios da oferta da
educação pública de qualidade em Goiás. O TCE-GO deverá fazer um instrumento legal
para formalizar sua atuação no convênio.
As verbas
Com o apoio
e empenho do TJ-GO, do MP-GO, do MPF e outros, além das diferentes áreas do
governo estadual, como a Casa Civil e a Secretaria de Segurança Pública, e
agora também do TCE-GO, a Seduc tem procurado formas de fazer as melhorias
necessárias para o bom funcionamento da rede estadual. Neste sentido, as verbas
provenientes da recuperação de valores e multas oriundas da atuação da justiça em
ações de combate à corrupção e sua destinação para a recuperação da rede física
das escolas estaduais, são significativas.
De acordo
com a secretária Fátima Gavioli, graças a esse trabalho conjunto a Seduc
poderá, em menos tempo e de forma mais rápida, fazer as melhorias necessárias. “Graças
a essas pessoas que falaram assim: vamos pegar esse dinheiro que foi desviado e
vamos destiná-lo a reformar, ampliar as escolas, construir refeitórios (as
crianças não tem onde comer), vamos poder dar condições para os estudantes permanecerem
bem na escola, estudarem e aprenderem”, afirmou.