Dispensa de licitação da Seduc considerada ilegal pelo TCE é de 2011

Detalhes

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) esclarece que a dispensa de licitação considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), na quarta-feira, 25/09, se refere à contratação direta de empresa feita pela Seduc em 2011, portanto, há oito anos.

De acordo com notícia do TCE-GO, trata-se da sociedade Politec Tecnologia da Informação , contratada de forma direta, sem as devidas formalidades legais, para a prestação de serviços de tecnologia da informação, gerência de projetos, análise de sistema, web design, análise de documentação, suporte técnico a redes, administração de banco de dados e fabricação de software, no valor de R$ 2,9 milhões.

Transparência

Desde janeiro de 2019, início desta gestão, a Seduc tem envidado todos os esforços no sentido de tornar, cada vez mais, transparentes e eficientes, não só as definições da política pública para a Educação estadual, mas também, todos os processos intermediários administrativos e gerenciais para a prestação do serviço na rede pública estadual de ensino.

Assim, a informação divulgada pelo TCE-GO da expedição de orientações à Seduc no sentido de aprimorar os sistemas de controle e gestão dos serviços essenciais à consecução do trabalho institucional está em conformidade com as diretrizes já estabelecidas e em andamento na Secretaria. A Seduc informa que não recebeu, ainda, a notificação e recomendações do TCE-GO.