O Governo de Goiás participou da 1° Reunião do Grupo de Trabalho - GT 66 da Educação Fiscal e da 70° Reunião do Grupo de Educação Fiscal (GEF), que tem como objetivo compartilhar conhecimento e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social. O grupo goiano foi formado pela superintendente do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Profissionais da Educação (CepFor) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rita de Cássia Ferreira; as professoras do CepFor Simone Lemes, Denise Cristina Bueno; e o auditor e coordenador do Grupo de Educação Fiscal de Goiás, da Secretaria da Economia, José Humberto Correa de Miranda.

Na abertura da reunião o Secretário Executivo do Conselho Nacional de

Política Fazendária (Confaz) relatou a aprovação da implantação do Programa

Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos estados. Considerado de

extrema relevância para as administrações tributárias e para a sociedade, o

programa entrou em vigor com a publicação do Protocolo ICMS 44/19, publicado no

Diário Oficial da União em 30 de julho último. O Pnef será implementado em

escolas, tanto públicas quanto privadas, buscando mostrar aos estudantes em

formação o funcionamento e a destinação dos impostos que a sociedade paga.

Na reunião também foi tratada a discussão e aprovação do novo regimento

do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal para a manutenção das ações do

programa, com participação de servidores de cada uma das unidades federadas.

Foi realizada ainda a eleição da coordenação e secretaria executiva, além da

criação dos subgrupos de trabalho e a escolha de seus líderes para efetivação

da Educação Fiscal em todos os estados e consolidação de propostas de trabalho

para serem executadas até a próxima reunião, que será realizada em novembro

deste ano.

"A Educação Fiscal é uma abordagem didático-pedagógica capaz de

interpretar as diversas vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos

públicos, estimulando o cidadão a compreender o seu dever de contribuir

voluntariamente em benefício da sociedade", explica a superintendente Rita

de Cássia Ferreira. O objetivo do Gefe nacional e estadual é produzir,

fundamentar e formar todos os cidadãos por meio das instituições educacionais

de todos os níveis de ensino, a fim de disseminar uma prática consciente,

reflexiva e mobilizadora, contribuindo para a transformação social.

Programa

Este programa é uma ação de estado que já existe desde 1996 e contempla

os seguintes públicos: Estudantes do Ensino fundamental e médio, Estudantes do

Ensino Superior e comunidade universitária, Servidores públicos e sociedade em

geral. Ações como essas, nos levam a refletir que a obrigação de acompanhar o

uso do dinheiro público é um dever de todo cidadão e não somente do próprio Poder

Público.

Prêmio

Para reconhecer e divulgar projetos empreendedores como esses, desde

2012, a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

(Febrafite) promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal que objetiva valorizar

as melhores práticas sobre a importância social dos tributos e sua correta

aplicação em benefício de todos. O público-alvo são escolas, instituições,

veículos e profissionais de imprensa sensíveis ao tema. A edição 2019 terá nove

vencedores: três escolas, duas instituições, duas jornalistas e dois projetos

de tecnologia. Ao todo, serão concedidos R$ 51 mil em prêmios.

"Tivemos 12 projetos de Goiás inscritos na Categoria Escola e

estamos ansiosos para que tenhamos vencedores. Enquanto isso, ressaltamos a

importância de incluir nas aulas e no dia a dia da escola os conteúdos da

Educação Fiscal para que tenhamos cidadãos mais conscientes", ressalta

Rita de Cássia. A superintendente reforça que a Seduc e o GEF de Goiás contam

com o apoio das Coordenações Regionais (CREs) e das escolas para que alunos se

envolvam cada vez mais, para que em 2020 mais escolas participem do Prêmio

Nacional de Educação Fiscal e de outras ações pertinentes ao Pnef em nosso

Estado.

A categoria de Projetos da área de tecnologia ainda está com inscrições abertas até o dia 10 de outubro. Para inscrever basta acessar o site: www.premioeducacaofiscal.org.br.