A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) assumiu o compromisso, nesta segunda-feira, 12/11, de participar do Programa de Remição pela Leitura no Estado de Goiás, elaborado em parceria pela Seduce, Ministério Público Estadual (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. A Portaria Interinstitucional que regulamenta o projeto foi assinada pelo secretário de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Flávio Peixoto, e pelos representantes das demais instituições na sede do MP-GO.

A Portaria uniformiza a regulamentação do procedimento para remição pela leitura no Estado e institui a Comissão de Remição de Pena pela Leitura (CRPL), que terá um membro da rede estadual. A Seduce fica responsável por indicar e aprovar as sugestões das obras literárias que vão integrar o programa, além de disponibilizar os livros nas unidades prisionais em que já é ofertada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela Secretaria.

No caso de apenados não alfabetizados, a Seduce será uma das instituições responsáveis por oferecer dentro do sistema prisional um plano específico de alfabetização para a leitura, em parceria com o Ministério da Educação (Programa Brasil Alfabetizado) e com as secretarias municipais de Educação.

Goiânia, 13 de novembro de 2018.

Comunicação Setorial da Seduce