O Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Lei Goyazes divulga a lista de projetos inabilitados na fase de documentação. Para esses projetos, não cabe recurso, pois eles não cumpriram as regras da Instrução Normativa 005/2016.

Os demais projetos seguem para o julgamento da comissão de avaliação e concorrem ao financiamento da Lei Goyazes. Também já está disponível a lista de captação de fevereiro (confira no link).

Como funciona a Lei Goyazes - O Governo de Goiás financia projetos culturais por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado na Lei Goyazes, o produtor recebe uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS pago ao governo. O programa é gerido pela Seduce Goiás. Os projetos são avaliados e aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura. Podem se inscrever pessoas de todo o Estado.

Lei Goyazes - Projetos inabilitados

Relação dos proponentes inabilitados na fase de documentação