Plano Estadual de Educação
- Detalhes
O Plano Nacional de Educação – (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país no período de 2014 a 2024 e foi aprovado mediante a LEI N° 13.005/2014, em decorrência da Lei todos os estados e municípios criaram os seus respectivos planos e adequaram suas metas e estratégias para atendimento de suas realidades específicas.
No Estado de Goiás O Plano Estadual de Educação foi instituído por meio da Lei nº 18.969/2015 e o início dos trabalhos na Secretaria aconteceram a partir do ano de 2008/2017 por meio da Lei Complementar nº 062/2008 art. 3º, a qual já direcionava algumas políticas educacionais objetivando a melhoria da qualidade da educação em nosso estado.
A formação da primeira equipe de Coordenação da SEDUC foi no ano de 2014 através da Portaria 2156/2014 -GAB/SEE e de acordo com seu Art. 4ª, determina as instâncias responsáveis pelo monitoramento de avaliações periódicas conforme abaixo.
I – Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte;
II – Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
III – Conselho Estadual de Educação – CEE; IV – Fórum Estadual de Educação – FEE.
A partir da nova gestão, no ano de 2019, com intuito de melhorar o controle e monitoramento dos trabalhos dentro de nosso estado, foi criado fisicamente um espaço para os trabalhos relativos ao Plano Estadual, com levantamento de arquivos e documentos relativos desde a criação do mesmo e ainda com espaço adequado para realização de reuniões e atendimento das instâncias responsáveis em acompanhar e monitorar o cumprimento das metas propostas.